Está em andamento a fiscalização da primeira etapa da obrigatoriedade do exame toxicológico para motoristas que possuem Carteira Nacional de Habilitação nas categoriais C, D e E. Aqueles que renovaram o documento entre março e junho deste ano devem ter realizado o exame até 30 de junho e a fiscalização já foi iniciada. O descumprimento da norma é considerado infração gravíssima de acordo com o Artigo 165-B do Código de Trânsito Brasileiro (CTB) e pode resultar em multa de R$1.467,35.
A Associação Brasileira das Concessionárias de Rodovias (ABCR) lembra que o exame toxicológico, capaz de detectar o uso de drogas nos últimos 90 dias, é benéfica e age diretamente na diminuição do número de acidentes.
Para aumentar ainda mais a adesão ao exame, o CTB passou por alterações a respeito: o exame que antes era solicitado a cada cinco anos para caminhoneiros e profissionais do transporte, agora é solicitado a cada dois anos e meio para motoristas de até 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais.
O exame toxicológico negativo passou a ser exigência também para a renovação da CNH nas categorias C, D e E. O documento de habilitação, por sua vez, passa a valer por 10 anos a partir da próxima renovação para motoristas com menos de 50 anos, por cinco anos para motoristas que possuem entre 50 e 69 anos e por três anos para quem tem 70 anos ou mais. Antes, o vencimento da permissão para dirigir variava entre três e cinco anos.
A Concessionária Rota do Oeste cumprindo o seu compromisso com a segurança viária e em respeito às leis de trânsito acompanha de perto os integrantes que atuam como motorista e orienta a realização do exame toxicológico em laboratórios conveniados ao longo do trecho.
Em 2021, a fiscalização para verificar o cumprimento da nova legislação está sendo realiza em etapas de acordo com a data de vencimento da CNH. A partir de 1º de janeiro de 2022, a fiscalização passará a valer para todos os motoristas das categorias C, D e E, independentemente da data de renovação do documento.
Confira o cronograma de fiscalização:
