Quinze equipamentos de monitoramento substituídos no trecho norte da BR-163, entre Nova Mutum e Sinop, serão aferidos esta semana pelo Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro). A troca dos aparelhos pela Concessionária Rota do Oeste atende à Resolução 798/2020, do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) e tem como objetivo a modernização do sistema de fiscalização e segurança rodoviária.
Segundo o cronograma apresentados pelo Inmetro à Rota do Oeste, a análise dos equipamentos para avaliar se estão em acordo com as normas ocorrerão em Nova Mutum (1 unidade), Lucas do Rio Verde (6), Sorriso (3) e Sinop (5). Outros 12 radares e lombadas eletrônicas já passaram pela avaliação técnica.
Após a aferição e aprovação do Inmetro, os equipamentos são colocados à disposição da Polícia Rodoviária Federal (PRF), que tem a atribuição legal para realizar a fiscalização e iniciar a autuação de veículos que trafegam em desacordo com a velocidade aprovada em estudos para garantir a segurança dos usuários da rodovia.
Vale destacar que antes de começar a emissão de autuações, os motoristas serão alertados sobre o início das ações policiais por meio de campanha educativa. Essa etapa ainda não está liberada pela PRF.
A Concessionária lembra que independentemente do funcionamento de radares ou fiscalização, todas as vias urbanas e rodoviárias têm limites de velocidade que devem ser respeitados pelos motoristas que as percorrem. Esses parâmetros existem para garantir um trânsito mais seguro e é responsabilidade de quem conduz os veículos.
Resolução 798/2020 – Seguindo a recomendação do Contran, a Rota do Oeste atua na substituição de 49 equipamentos de fiscalização de velocidade no trecho sob concessão da BR-163/MT, de Itiquira a Sinop.
A Resolução 798 estabelece os requisitos técnicos mínimos para a fiscalização da velocidade de veículos automotores, elétricos, reboques e semirreboques. Assim, para atender a legislação vigente a Rota do Oeste elaborou um estudo, que contou com a aprovação da PRF e Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT).
Vale destacar que a Rota do Oeste não tem poder para fiscalizar e autuar condutores em desconformidade com a lei. Todos os dados captados pelos aparelhos são encaminhados para a PRF, que é o órgão com competência para tratar as informações e adotar as medidas cabíveis em caso de infrações cometidas.
Confira a Resolução 798/2022 na íntegra.
