A LGPD, sigla de Lei Geral de Proteção de Dados, é uma lei brasileira que regulamenta o tratamento de dados pessoais que surgiu para estabelecer regras que ofereçam mais clareza sobre coleta, armazenamento e compartilhamento de dados pessoais, como nome, endereço de e-mail etc.
Aqui, como também em nosso Aviso de Privacidade, explicamos como a Nova Rota do Oeste usa os dados pessoais, que são coletados sobre você, quando você entra nesse website. Para nós é muito importante que você saiba quais são os dados coletados e para o que eles são usados, para que você tenha total controle sobre isso e, também, para que você possa tomar as melhores decisões sobre as informações que irá compartilhar conosco.
Queremos te ajudar a esclarecer suas dúvidas sobre a Lei Geral de Proteção de Dados.
Sobre a LGPD
FAQ
1. A quem se aplica a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais?
A LGPD deve ser cumprida por todas as pessoas físicas e jurídicas que tratem dados pessoais, independentemente se em meio físico ou digital, desde que tenham bases legais para o tratamento.
2. A LGPD aplica-se somente à dados pessoais coletados na internet?
3. O que são dados pessoais?
4. O que são dados pessoais sensíveis?
São dados pessoais que podem causar discriminação e colocar os titulares em situações de vulnerabilidade. São eles: origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando estes primeiros vinculados a uma pessoa física.
5. Quem são os titulares de dados pessoais?
6. O que é o tratamento de dados pessoais?
7. Quem é o encarregado pelo tratamento de dados pessoais?
8. Quais são os meus direitos em relação à proteção de dados pessoais?
Você, enquanto titular de dados pessoais, tem direito a:
- Confirmar a Existência do tratamento dos seus dados pessoais: garantimos a você, mediante requisição, a verificação da existência ou não de tratamento dos seus dados pessoais.
- Acessar seus dados pessoais: garantimos que você pode ter a ciência de quais dados pessoais são tratados por nós e para quais finalidades.
- Anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade com a legislação: caso você que estamos tratando seus dados em desconformidade com um LGPD, pode nos solicitar a anonimização, o bloqueio ou a eliminação destes dados de nossas bases.
- Portabilidade de dados a fornecedor de serviço ou produto: garantimos que você pode solicitar seus dados pessoais em formato estruturado e legível, para que sejam compartilhados com outras empresas semelhantes.
- Correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados: caso se esteja que estamos tratando algum dado pessoal seu equivocado, de modo que está incompleto, inexato ou desatualizado, você pode solicitar a correção deste dado a qualquer tempo.
- Informação das entidades públicas e privadas com as quais o controlador controlado o uso compartilhado de dados: você pode solicitar informações a respeito de quais são nós compartilhamos seus dados pessoais.
- Informação sobre a possibilidade de não fornecer o consentimento e como consequências da negativa: sempre que precisar coletar seu consentimento para que seja possível o tratamento de seus dados pessoais, você terá a opção de não o conceder. Nesse caso, informamos como consequências da negativa.
- Revogação do consentimento: é seu direito revogar o consentimento concedido a qualquer momento, mediante requisição expressa.
- Eliminação de Dados Pessoais tratados com base no consentimento: na hipótese de tratamento de seus dados pessoais ser realizado com fundamento no seu consentimento, você poderá, a qualquer momento, solicitar a eliminação destes dados de nossas bases.
Para que você possa exercer os seus direitos junto à Nova Rota, preencha o formulário https://forms.office.com/r/p4hcbfbvGQ ou entre em contato pelo e-mail encarregado@rotadooeste.com.br
9. Menores de idade - crianças e adolescentes
10. O que são cookies?
11. Disposições gerais
Revisão/Alteração
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