A Concessionária Rota do Oeste e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) assinaram nessa terça-feira, dia 04 de outubro, um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que vai acelerar a retomada das obras de grande porte da BR-163, entre Itiquira e Sinop. O documento celebrado nesta terça-feira (04.10.2022) é uma das etapas do processo para a transferência do controle acionário da concessionária para a MT Participações e Projetos (MT Par), sociedade de economia mista ligada ao Governo de Mato Grosso.
A assinatura foi realizada no auditório Clóvis Vetoratto, no Palácio Paiaguás, em Cuiabá, com a presença do diretor-presidente da Rota do Oeste, Júlio Perdigão, representantes estratégicos da Concessionária; governador de Mato Grosso, Mauro Mendes; vice-governador Otaviano Pivetta; diretor da ANTT, Rafael Vitale; ministros do Tribunal de Contas da União, Bruno Dantas e Jorge Oliveira; ministro de Infraestrutura, Marcelo Sampaio; e prefeitos de municípios lindeiros à BR-163 e classe política em geral.
A Rota do Oeste defende a troca de controle acionária como a melhor opção para a BR-163 e população de Mato Grosso desde 2020, quando a Concessionária chegou perto de fechar o acordo com uma empresa privada que desistiu do negócio. Diante dessa negativa, a CRO optou, em dezembro de 2021, pela segunda opção mais benéfica para o estado: a devolução amigável do contrato de concessão, evitando um litígio judicial.
Este ano, o Governo de Mato Grosso avaliou que, com a devolução amigável do contrato de concessão da BR-163, a retomada das obras de duplicação levaria um período de pelo menos quatro anos – tempo necessário para relicitar a concessão da rodovia pelo Governo Federal. Além disso, a tarifa de pedágio da BR-163/MT, hoje considerada uma das mais baixas do país, sofreria um aumento de pelo menos 50%. Com isso, o governo estadual entendeu a importância da troca de controle acionário e buscou meios de viabilizar a medida, envolvendo a MT Par. A proposta é apontada como inovadora no cenário nacional e recebeu a aprovação do TCU.
O TAC determina a execução de todas as obras previstas no contrato original de concessão da BR-163, iniciando os serviços pelos principais gargalos existentes atualmente: 28 quilômetros da BR-070 (rodovia dos Imigrantes), que contornam Cuiabá e Várzea Grande; trecho entre o Posto Gil e Nova Mutum, no médio-norte do estado; e travessias urbanas de Sinop e Lucas do Rio Verde. As obras devem começar ainda no primeiro semestre de 2023 e devem ser concluídas em até 8 anos. Com a troca do controle acionário, a MT Par se compromete ainda a investir R$ 1,2 bilhão de recursos próprios, o que vai garantir a retomada célere das obras de duplicação.
O documento estipula ainda uma ampliação do prazo de vigência da concessão em cinco anos, garantia de reequilíbrio econômico caso novos modais concorram com o fluxo de veículos da BR-163 e suspensão do passivo regulatório, incluindo multas aplicadas à Rota do Oeste pela inexecução de obras.
Troca de controle – Com a troca de controle acionário, a OTP deixa o comando da Rota do Oeste para a MT Par. A concessão foi vendida por R$ 1 à sociedade de economia mista, que assume o passivo adquirido pela Concessionária, de R$ 916 milhões, com sete bancos para execução da duplicação da BR-163, entre Itiquira e Rondonópolis.
Uma das condições do governo de Mato Grosso para assumir efetivamente o controle da Rota do Oeste é a negociação dessas dívidas com os bancos credores. Vencendo esta etapa, a ANTT fará a análise de documentos para aprovar a negociação e é preciso realizar o aporte financeiro pela MT Par.
A OTP deixará o comando da Rota do Oeste sem reaver o investimento de R$ 1,2 bilhão com recursos próprios feito no decorrer de 8 anos de atuação em Mato Grosso.
A Rota do Oeste assumiu a concessão da BR-163 em março de 2014 com o compromisso de duplicar 453 quilômetros de rodovia. Com a crise que assolou o país, a Concessionária conseguiu concluir 120 quilômetros de duplicação e precisou suspender as obras de grande porte, mantendo os atendimentos operacionais e garantindo a manutenção da rodovia.
Foto: Mayke Toscano l Secom/MT
