A solução inovadora desenvolvida pelo Governo de Mato Grosso para reestruturar o contrato de concessão da BR-163/MT está concorrendo à premiação P3 Awards, considerada a mais importante láurea no segmento de infraestrutura e concessões do mundo. O resultado será divulgado em cerimônia que acontece em Nova Iorque em 24 de outubro.
Desenvolvida em parceria com a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) e aprovada pelo Tribunal de Contas da União (TCU), a iniciativa é elogiada no país pela eficiência alcançada com a retomada imediata da duplicação da BR-163/MT e agora é finalista na categoria Best Financial Structure Project (Melhor Projeto de Estrutura Financeira) – Novo Modelo de Recuperação de Ativos Rodoviários Estressados: O Caso da Concessionária da Nova Rota Oeste. A indicação da P3 Awards é endereçada à ANTT.
O modelo elaborado para reestruturar o contrato de concessão da BR-163/MT englobou a assinatura de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para repactuação de prazos de entrega de obras e investimentos e o repasse do controle acionário da Concessionária para o Governo de Mato Grosso, por meio da MT Par, que fez um aporte financeiro importante. O conjunto de ações apresentou novas perspectivas para destravar os investimentos no setor rodoviário, servindo de exemplo para outros contratos.
Para o governador Mauro Mendes o reconhecimento internacional dessa iniciativa coroa o trabalho conjunto que possibilitou essa solução inédita e inovadora no Brasil. “Pegamos uma concessão praticamente inviabilizada, cujos problemas se arrastavam há anos, e conseguimos costurar uma alternativa para que as obras finalmente saíssem. Esse foi um esforço de várias mãos, com foco na eficiência, e cujo trabalho já tem dado resultado, porque as obras estão a pleno vapor. É uma prova de que trabalhando sério e pensando fora da caixa, podemos resolver grandes problemas e fazer aquilo que mais importa: melhorar a vida das pessoas”, afirmou.
A relevância dessa inovação é apontada ainda pelo diretor geral da ANTT, Rafael Vitale, como um novo capítulo na história da relação entre agente público e privado no âmbito das concessões de rodovia, abrindo as portas para que vários outros contratos tenham a possibilidade de sanear os problemas e voltar a atender a população de forma satisfatória.
“A concessão estava à beira de um colapso e, juntos, conseguimos reverter esse cenário. A união do Governo de Mato Grosso, da ANTT e do TCU mudou essa história e receber esse reconhecimento internacional é de grande valia. Somos finalistas e aguardamos trazer de Nova Iorque o troféu de melhor projeto de Estrutura Financeira com o case da BR-163”, comenta Vitale.
O presidente da Concessionária Nova Rota do Oeste, Luciano Uchoa, pontua que é satisfatório fazer parte dessa história de sucesso que conta com o envolvimento de vários setores público e privado, todos unidos em prol de um bem comum: o desenvolvimento de Mato Grosso e a segurança viária na principal rodovia do Estado. “A grandiosidade desse projeto não é segredo e já faz parte da história de sucesso do setor rodoviário no Brasil. Receber um reconhecimento internacional reforça a segurança de que estamos no caminho certo ao desenvolver um trabalho tão importante para todos que percorrem a BR-163”, avalia.
*Case Nova Rota* – O contrato de concessão da BR-163/MT faz parte da 3ª Etapa do Programa de Investimento em Logística do Governo Federal e, assim como as outras concessionárias desse mesmo lote, teve os investimentos paralisados, deixando a rodovia por 7 anos sem obras de grande porte. A antiga controladora (Odebrecht Transport) chegou a protocolar o pedido de devolução amigável do contrato em dezembro de 2021, o que resultaria na relicitação do trecho da BR-163/MT.
Diante da relevância do segmento rodoviário para estado e da possibilidade de a BR-163 ficar por, pelo menos, mais quatro anos sem duplicação, o Governo de Mato Grosso e a ANTT iniciaram um forte trabalho para resolver o problema de logística e construíram um projeto inovador com a proposta de assinatura de um TAC com a repactuação de prazos para conclusão das obras e investimentos; e o repasse do controle acionário da Concessionária para o Governo, por meio da MT Par. A proposta inédita no cenário nacional recebeu o aval do TCU.
Para reestruturar a empresa, o Governo de Mato Grosso fez um aporte de R$ 1,6 bilhão para quitação à vista e com desconto da dívida contraída com sete bancos pela antiga controladora e iniciar de forma imediata da duplicação prevista no TAC firmado entre a ANTT e a Concessionária. A troca de controle foi oficializada em 4 de maio e as obras foram retomadas em menos de 2 meses. Atualmente, a BR-163/MT conta com quatro contratos de duplicação vigentes e em menos de um ano fez a entrega dos primeiros 15 quilômetros de pista duplicada.
*Outras categorias* – Este é o terceiro ano consecutivo que a ANTT é indicada no P3 Awards. Nesta edição, a participação está garantida em quatro categorias. A cerimônia que revelará os vencedores será em outubro, em Nova Iorque (EUA).
1 – Promoter/Procurer Of The Year (Promotora/Compradora do Ano do Setor Público)
*2 – Best Financial Structure Project (Melhor Projeto de Estrutura Financeira) – Novo Modelo de Recuperação de Ativos Rodoviários Estressados: O Caso da Concessionária da Nova Rota do Oeste*
3- Best Operational Project (Melhor Projeto Operacional) – A implementação de Sandbox de Pesagem em Movimento de Alta Velocidade (HS-WIM)
4 – Best Road, Bridge Or Tunnel Project (Melhor Projeto de Estrada, Ponte ou Túnel) – Projeto de rodovias integradas do estado do Paraná
